| Projeto: |
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PL 274 16/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-274/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0274-2010 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM ESCADAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM A SUA CAPACIDADE DE MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / CADEIRA DE RODAS / CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / ESCADA / ESCADARIA / LOGRADOURO PUBLICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / RAMPA / RAMPA DE ACESSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1450-2011
ver documento Urb0687-2012
ver documento Saude1666-2013
ver documento Fin2070-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/06/2010 | Encaminhado em 21/06/2010 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2010 | Encaminhado em 22/07/2010 | | CCJ | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 31/10/2011 | | URB | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 05/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 13/09/2013 | | FIN | Recebido em 13/09/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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21/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |